TJSC 2013.071680-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RELATO DO AUTOR DANDO CONTA QUE ESTAVA NA PARTE SUPERIOR DE SEU CAMINHÃO QUANDO VEIO A CAIR DE CIMA DESTE, RESTANDO LESIONADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. QUEDA DO REQUERENTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO PLEITEADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071680-4, de Taió, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. RELATO DO AUTOR DANDO CONTA QUE ESTAVA NA PARTE SUPERIOR DE SEU CAMINHÃO QUANDO VEIO A CAIR DE CIMA DESTE, RESTANDO LESIONADO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. QUEDA DO REQUERENTE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA ACIDENTE DE TRÂNSITO. IMPOSSIBILIDADE DE ASSEGURAR O DIREITO PLEITEADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071680-4, de Taió, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karina Müller Queiroz de Souza
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Taió
Mostrar discussão