TJSC 2013.071774-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO GENITOR REGISTRAL. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO ALHEIA COMO SE FOSSE PRÓPRIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. ATO VOLUNTÁRIO E CONSCIENTE. REGISTRO PÚBLICO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ATO IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. ASSEVERADA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO COM O MENOR. ARGUMENTO REFUTADO. ESTUDO SOCIAL QUE CORROBOROU O CONTRÁRIO. DESAVENÇA COM A GENITORA DO MENOR E DIFICULDADE FINANCEIRA EM ADIMPLIR OS ALIMENTOS QUE MOTIVARAM O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. VÍNCULO QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071774-1, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO GENITOR REGISTRAL. RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO ALHEIA COMO SE FOSSE PRÓPRIA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE PATERNIDADE BIOLÓGICA. ATO VOLUNTÁRIO E CONSCIENTE. REGISTRO PÚBLICO ESPONTÂNEO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ATO IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL. ASSEVERADA INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO COM O MENOR. ARGUMENTO REFUTADO. ESTUDO SOCIAL QUE CORROBOROU O CONTRÁRIO. DESAVENÇA COM A GENITORA DO MENOR E DIFICULDADE FINANCEIRA EM ADIMPLIR OS ALIMENTOS QUE MOTIVARAM O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. VÍNCULO QUE SE MANTÉM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071774-1, de Rio do Sul, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).
Data do Julgamento
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Rio do Sul
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