APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO DE CUNHO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEMANDANTE NO CADASTRO RESTRITIVO DOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, QUANDO TRANSCORRIDOS 53 DIAS DESDE O PAGAMENTO DA DÍVIDA. REQUERIDA QUE, MESMO RECEBENDO O CRÉDITO COM 3 DIAS DE ATRASO, DEVERIA TER DILIGENCIADO NO SENTIDO DE EVITAR QUE A NEGATIVAÇÃO SE ESTENDESSE NO TEMPO. ABALO DE CRÉDITO. DANO PSICOLÓGICO PRESUMIDO. INSOFISMÁVEL DEVER DE INDENIZAR. OFENSORA QUE OBJETIVA A MINORAÇÃO DO QUANTUM REPARATÓRIO, ORIGINALMENTE INSTITUÍDO EM R$ 10.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MONTANTE QUE REVELA-SE ADEQUADO À REPARAÇÃO DA LESÃO ANÍMICA INFLIGIDA. MANUTENÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO EQUIVALENTE A 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. VALOR QUE SE MOSTRA ADEQUADO À REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS PELO CONSUMIDOR. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071787-5, de Itajaí, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).