TJSC 2013.071803-5 (Acórdão)
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO CAUSADA POR PREPOSTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. DEVER DE RESSARCIR. ORÇAMENTO VÁLIDO. VALOR ADEQUADAMENTE ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071803-5, de São José, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-04-2014).
Ementa
AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO CAUSADA POR PREPOSTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANO E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. DEVER DE RESSARCIR. ORÇAMENTO VÁLIDO. VALOR ADEQUADAMENTE ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. ART. 20, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071803-5, de São José, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
São José
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