TJSC 2013.071814-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DA DEFESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RETRATA DUAS VERSÕES ACERCA DA DINÂMICA DOS FATOS. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO APELANTE. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ROUBO QUE IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DO CRIME EM QUESTÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AO CORRÉU NÃO APELANTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.071814-5, de Concórdia, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA E CORRUPÇÃO DE MENORES. RECURSO DA DEFESA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE RETRATA DUAS VERSÕES ACERCA DA DINÂMICA DOS FATOS. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DO APELANTE. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. CORRUPÇÃO DE MENORES. ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE ROUBO QUE IMPEDE A CONFIGURAÇÃO DO CRIME EM QUESTÃO. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO AO CORRÉU NÃO APELANTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.071814-5, de Concórdia, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 03-12-2013).
Data do Julgamento
:
03/12/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Jeferson Osvaldo Vieira
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Concórdia
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