TJSC 2013.071818-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA EM PARTE NA ORIGEM. RECURSO DO SEGURADO. 1. PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO. PLEITO ACOLHIDO. 1.1. INVALIDEZ RECONHECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REALIZAÇÃO DE EXAMES E PERÍCIAS MÉDICAS CRITERIOSAS QUE CERTIFICAM A INCAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. 1.2. PERITO JUDICIAL QUE RATIFICA A INVALIDEZ DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO LABORAL. DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071818-3, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PROCEDÊNCIA EM PARTE NA ORIGEM. RECURSO DO SEGURADO. 1. PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO CAPITAL SEGURADO. PLEITO ACOLHIDO. 1.1. INVALIDEZ RECONHECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. REALIZAÇÃO DE EXAMES E PERÍCIAS MÉDICAS CRITERIOSAS QUE CERTIFICAM A INCAPACIDADE DO BENEFICIÁRIO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM DE VERACIDADE NÃO DERRUÍDA. 1.2. PERITO JUDICIAL QUE RATIFICA A INVALIDEZ DO AUTOR PARA O EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO LABORAL. DECISÃO REFORMADA NESTE PONTO. 2. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071818-3, de Joinville, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Uziel Nunes de Oliveira
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Joinville
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