TJSC 2013.071847-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSTULADA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE DROGAS EM PODER DO APELANTE. IRRELEVÂNCIA. ENTORPECENTES LOCALIZADOS NA POSSE DE UM COMPARSA. NEXO DEMONSTRADO. FIM COMERCIAL, POR SUA VEZ, AQUILATADO COM BASE NO CONTEÚDO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NEGOCIAÇÃO CELEBRADA ENTRE OUTROS CORRÉUS E O RECORRENTE, QUE EFETUARIA A REVENDA DAS DROGAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS QUE ATUARAM NAS INVESTIGAÇÕES E NAS DILIGÊNCIAS IGUALMENTE HARMÔNICOS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DELE. NARCOTRAFICÂNCIA CARACTERIZADA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.071847-5, de Videira, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSTULADA A ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE DROGAS EM PODER DO APELANTE. IRRELEVÂNCIA. ENTORPECENTES LOCALIZADOS NA POSSE DE UM COMPARSA. NEXO DEMONSTRADO. FIM COMERCIAL, POR SUA VEZ, AQUILATADO COM BASE NO CONTEÚDO DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. NEGOCIAÇÃO CELEBRADA ENTRE OUTROS CORRÉUS E O RECORRENTE, QUE EFETUARIA A REVENDA DAS DROGAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS CIVIS QUE ATUARAM NAS INVESTIGAÇÕES E NAS DILIGÊNCIAS IGUALMENTE HARMÔNICOS QUANTO À PARTICIPAÇÃO DELE. NARCOTRAFICÂNCIA CARACTERIZADA. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.071847-5, de Videira, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Videira
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