TJSC 2013.071881-5 (Acórdão)
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. DESMOTIVADA INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ATRIBUÍDA. OFENDIDO QUE BRADA PELA MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA, ORIGINALMENTE ARBITRADA EM R$ 5 MIL. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO ACERCA DOS SUPOSTOS PREJUÍZOS COMERCIAIS. CARÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA APTA A JUSTIFICAR A READEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071881-5, de Itajaí, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. LINHA TELEFÔNICA MÓVEL. DESMOTIVADA INTERRUPÇÃO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL ATRIBUÍDA. OFENDIDO QUE BRADA PELA MAJORAÇÃO DA VERBA REPARATÓRIA, ORIGINALMENTE ARBITRADA EM R$ 5 MIL. INVIABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIO ACERCA DOS SUPOSTOS PREJUÍZOS COMERCIAIS. CARÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA APTA A JUSTIFICAR A READEQUAÇÃO DO QUANTUM FIXADO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.071881-5, de Itajaí, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-12-2015).
Data do Julgamento
:
01/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Luiz Fernando Boller
Comarca
:
Itajaí
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