APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL CONTRA A MULHER. LEI MARIA DA PENHA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO CONDENATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA QUE DEMONSTRE A CULPA EXCLUSIVA DO APELADO. AGRESSÕES RECÍPROCAS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.071925-7, de Joinville, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 25-03-2014).