RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO OU DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA PRESENTES NOS AUTOS. PALAVRAS DA VÍTIMA E TESTEMUNHOS COLHIDOS EM AMBAS AS FASES DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE INDICAM HAVER PLAUSIBILIDADE, EM PRINCÍPIO, DOS FATOS NARRADOS NA DENÚNCIA. PLEITO SUCESSIVO QUE VISA À DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS. INVIABILIDADE. DOLO DE MATAR QUE NÃO PODE SER RECHAÇADO, DE FORMA ABSOLUTA, COM BASE NO CONTEXTO PROBATÓRIO ATÉ ENTÃO PRODUZIDO. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA A PRETENDIDA DECISÃO DESCLASSIFICATÓRIA, DIANTE DA PRESENÇA REQUISITOS DO ART. 413, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. QUALIFICADORA PREVISTA NO INC. I DO § 2º DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL QUE NÃO SE REVELA DISSOCIADA DO CONTEXTO PROBATÓRIO. INDÍCIOS BASTANTES PARA A SUBMISSÃO DA MATÉRIA AO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.071928-8, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 03-12-2013).