APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL POR CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEIÇÃO. PREFACIAL QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. ANÁLISE POSTERIOR. DANOS MORAIS. APELADA QUE TEVE TÍTULOS PROTESTADOS INDEVIDAMENTE. ENDOSSO-TRANSLATIVO. AUSÊNCIA DE CAUTELA POR PARTE DO BANCO AO VERIFICAR A HIGIDEZ DO TÍTULO. RESPONSABILIDADE DO BANCO ABALO MORAL PRESUMIDO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REDUÇÃO NECESSÁRIA. CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E DA RAZOABILIDADE NÃO ATENDIDOS. FIXAÇÃO DE R$ 54.618,00. SENTENÇA MODIFICADA NESSE PONTO. "A fixação do quantum devido a título de indenização pelo abalo moral sofrido, deflui do prudente arbítrio do julgador, ao examinar determinadas circunstâncias relevantes existentes nos autos, não podendo ser fixado em cifras extremamente elevadas, que importem enriquecimento sem causa por parte do lesado, nem ser irrisório, a ponto de não servir de inibição ao lesante." (AC n. 2002.009481-7, de Lages, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, j. em 17/06/2004). VERBA HONORÁRIA. PRETENDIDA A MINORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ARBITRADOS EM 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. OBSERVADOS OS CRITÉRIOS NO ART. DO ART. 20, § 3º, DO CPC. MANUTENÇÃO QEU SE IMPÕE. Recurso provido em parte. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072035-3, de Videira, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).