APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ERRO MÉDICO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. 1. APELO DO AUTOR. 1.1 PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. SUSCITADA NECESSIDADE DE REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL COM OITIVA DE TESTEMUNHAS. NÃO OCORRÊNCIA. ELEMENTOS SUFICIENTES AO CONVENCIMENTO DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE OPORTUNIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PROCESSUAL PARA A PARTE. PRELIMINAR AFASTADA. 2. RESPONSABILIZAÇÃO DA COOPERATIVA MÉDICA PELOS ATOS DE SEUS COOPERADOS. SUBSISTÊNCIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO POR MÉDICO CREDENCIADO PELA UNIMED. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EVIDENCIADA. LEGITIMIDADE VISLUMBRADA INITIO LITIS. 3. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, CAPUT, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3.1 OBRIGAÇÃO DE MEIO. MÉDICO COOPERADO DA DEMANDADA QUE EFETUA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA CORREÇÃO DE LESÃO DE LIGAMENTO CRUZADO ANTERIOR DO JOELHO ESQUERDO. CIRURGIA BEM SUCEDIDA E REALIZADA DENTRO DA TÉCNICA EXIGIDA. INEXISTÊNCIA, PORÉM, DE INFORMAÇÕES CLARAS E SUFICIENTES AO AUTOR DA OCORRÊNCIA DE POSSÍVEIS SEQUELAS, AINDA, DA CORRETA CONDUTA NO PÓS OPERATÓRIO. DESENVOLVIMENTO DE TROMBOSE VENOSA PROFUNDA. 3.2 VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. ARTIGO 6º, III, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 3.3 RECONHECIDO O DEVER DE INDENIZAR. 3.4 DIREITO CONSTITUCIONAL DE INFORMAÇÃO. ARTIGO 34 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. OFENSA VERIFICADA. DANO MORAL ARBITRADO EM R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ÀS PECULIARIDADES DO CASO. 3.5 JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A CONTAR DO EVENTO DANOSO - 13/1/1997 (SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). 3.6 CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO PRESENTE ARBITRAMENTO (SÚMULA 362 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA). 3.7 DANO MATERIAL NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS HÁBEIS À DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS REALIZADOS COM MEDICAMENTOS. CANHOTOS DE CHEQUES QUE NÃO BASTAM A TANTO. PEDIDO DESPROVIDO. 3.8 HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDISTRIBUIÇÃO ANTE O PROVIMENTO PARCIAL DOS PEDIDOS EXORDIAIS. PERCENTUAL FIXADO EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. ADIMPLEMENTO QUE INCUMBE EXCLUSIVAMENTE À DEMANDADA. AUTOR SUCUMBENTE EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. 4. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. "Conquanto constitua dever do julgador, ao encerrar a instrução processual, dar a palavra às partes para o oferecimento de alegações finais ou conceder-lhes prazo para apresentação dos respectivos memoriais (art. 454 do CPC), 'o julgamento antecipado da causa torna desnecessária a intimação das partes para apresentação de alegações finais inexistindo, por consequência lógica, violação ao disposto no § 3º do art. 454 do CPC' (Apelação Cível nº 2013.085874-8, da Capital, deste Relator, julgada em 21.08.2014). Até mesmo quando as alegações finais se façam necessárias a jurisprudência tem exigido, para que a sentença seja anulada por cerceamento de defesa em razão de tal omissão, a demonstração de efetivo prejuízo - o que não ocorre no caso, de modo que incide à espécie o princípio pas de nullité sans grief" (TJSC, Apelação Cível n. 2014.051351-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Gilberto Gomes de Oliveira, j. 02-10-2014). (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072040-1, da Capital, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 09-07-2015).