TJSC 2013.072045-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAGISTRADO QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS VERTIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. DANO MORAL. FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PLEITO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. PARTICULARIDADES QUE REVELAM A NECESSIDADE DE AUMENTAR A INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUANTIA QUE ATENDE AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTAGEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. EXEGESE DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO DO DECISUM. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072045-6, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAGISTRADO QUE JULGA PROCEDENTES OS PLEITOS VERTIDOS NA EXORDIAL. IRRESIGNAÇÃO DO DEMANDANTE. DANO MORAL. FIXAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA NO PATAMAR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). PLEITO DE MAJORAÇÃO. ACOLHIMENTO. PARTICULARIDADES QUE REVELAM A NECESSIDADE DE AUMENTAR A INDENIZAÇÃO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), QUANTIA QUE ATENDE AO BINÔMIO RAZOABILIDADE-PROPORCIONALIDADE. JUROS MORATÓRIOS. CONTAGEM A PARTIR DO EVENTO DANOSO. EXEGESE DA SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ALTERAÇÃO DO DECISUM. REBELDIA PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072045-6, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 12-11-2013).
Data do Julgamento
:
12/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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