TJSC 2013.072057-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSTITUTIVA. REVISÃO CONTRATUAL. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. OPORTUNIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. APELO QUE VERSA SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO VERIFICADA. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO. DESERÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072057-3, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSTITUTIVA. REVISÃO CONTRATUAL. PLEITO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DETERMINAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA. INÉRCIA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO. OPORTUNIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. APELO QUE VERSA SOBRE A JUSTIÇA GRATUITA. PRECLUSÃO VERIFICADA. PAGAMENTO DO PREPARO NÃO COMPROVADO. DESERÇÃO CONFIGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 511 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072057-3, de Joinville, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 19-11-2013).
Data do Julgamento
:
19/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Joinville
Mostrar discussão