TJSC 2013.072128-3 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TESES RELATIVAS À AUTORIA. QUESTÕES QUE DEMANDAM ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL, A ORDEM PÚBLICA E, SOBRETUDO, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM O CABIMENTO DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.072128-3, de Rio do Sul, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. TESES RELATIVAS À AUTORIA. QUESTÕES QUE DEMANDAM ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. MODUS OPERANDI QUE DEMONSTRA A GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, QUE SE ENCONTRA FORAGIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A INSTRUÇÃO CRIMINAL, A ORDEM PÚBLICA E, SOBRETUDO, A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VERIFICADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. BONS PREDICADOS QUE, POR SI SÓS, NÃO OBSTAM O CABIMENTO DA MEDIDA. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.072128-3, de Rio do Sul, rel. Des. Torres Marques, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Torres Marques
Comarca
:
Rio do Sul
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