AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. DECISÃO CONCESSIVA DA GUARDA DA FILHA AO GENITOR COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS DA ORDEM DE 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DA MÃE OU 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, EM CASO DE DESEMPREGO. RECURSO DA GENITORA. 1. GUARDA PROVISÓRIA. EXEGESE DOS ARTIGOS 1.583, § 2º, DO CÓDIGO CIVIL E 33 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. REALIZAÇÃO DE ESTUDO SOCIAL NO PROCESSO DE ORIGEM, DANDO CONTA DA REUNIÃO DE MELHORES CONDIÇÕES DO GENITOR DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL E EDUCACIONAL À INFANTE. MANUTENÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA IMPOSITIVA. 2. ALIMENTOS. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. 2.1 NECESSIDADES PRESUMIDAS DA FILHA QUE CONTA DOIS ANOS DE IDADE. 2.2 SITUAÇÃO FINANCEIRA DA ALIMENTANTE DEMONSTRADA. TRABALHO ASSALARIADO DE BAIXA REMUNERAÇÃO. EXCESSIVIDADE CONFIGURADA, EM RAZÃO DAS PECULIARIDADES DO CASO. 2.3 REDUÇÃO DOS ALIMENTOS PARA 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DA PROVEDORA OU MESMO PERCENTUAL DO SALÁRIO MÍNIMO, CASO EXPERIMENTE O DESEMPREGO. 3. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072185-0, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 14-08-2014).