RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. TENTATIVA. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, IV, C/C ART. 14, II. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. DESCLASSIFICAÇÃO. CRIME DE LESÕES CORPORAIS (CP, ART. 129). INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO PERMITE EXCLUIR, DE PLANO, O DOLO DO AGENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA DIRIMIR A QUESTÃO. PRONÚNCIA MANTIDA. "É soberano, nessa matéria, o povo para julgar seu semelhante, razão pela qual o juízo de desclassificação merece sucumbir a qualquer sinal de dolo, direto ou eventual, voltado à extirpação da vida humana" (NUCCI, Guilherme de. Código de Processo Penal Comentado. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. p. 750). Assim, em se tratando da apuração de possível crime doloso contra a vida, o princípio in dubio pro reo cede lugar à garantia constitucional da competência do júri para julgar os crimes dessa natureza (CF, art. 5.º, XXXVIII, "d"). Portanto, não há falar em desclassificação da conduta para o crime de lesões corporais se existirem indícios de que o réu possa ter agido com a intenção de matar a vítima. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. ATAQUE DE INOPINO. EXISTÊNCIA DE RESPALDO PROBATÓRIO. MANUTENÇÃO. Admite-se a qualificadora prevista no art. 121, § 2.º, IV, última parte, do Código Penal quando há indícios de que o réu agiu com surpresa, atacando a vítima de inopino, e que isso dificultou ou impossibilitou a defesa desta. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2013.072213-7, da Capital, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 24-04-2014).