TJSC 2013.072239-5 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ANOTAÇÃO SOLICITADA POR BANCO SIMPLES. TODAVIA, DEMANDA AJUIZADA CONTRA IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÃO SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE LIAME CONTRATUAL ENTRE AS PARTES OU DE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERTENÇAM AO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072239-5, de Braço do Norte, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. ANOTAÇÃO SOLICITADA POR BANCO SIMPLES. TODAVIA, DEMANDA AJUIZADA CONTRA IBI ADMINISTRADORA E PROMOÇÃO SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE PROVA DE LIAME CONTRATUAL ENTRE AS PARTES OU DE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PERTENÇAM AO MESMO CONGLOMERADO ECONÔMICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM RECONHECIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072239-5, de Braço do Norte, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 11-02-2014).
Data do Julgamento
:
11/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pablo Vinícius Araldi
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Braço do Norte
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