TJSC 2013.072281-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE PECULATO-DESVIO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO VERIFICADA DE PLANO. SUPOSTO DESVIO DE VERBA PÚBLICA EM PROVEITO DE PARTICULAR. PLENO CONHECIMENTO DA CONDUTA QUE EXIGE A ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.072281-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DE PECULATO-DESVIO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA NÃO VERIFICADA DE PLANO. SUPOSTO DESVIO DE VERBA PÚBLICA EM PROVEITO DE PARTICULAR. PLENO CONHECIMENTO DA CONDUTA QUE EXIGE A ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.072281-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
São Bento do Sul
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