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Jurisprudência


TJSC 2013.072297-9 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS EM BENEFÍCIO DE FILHO MENOR E ESPOSA. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA APENAS EM FAVOR DO ADOLESCENTE, NO IMPORTE DE 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS. QUANTUM ESTIPULADO MANTIDO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SEGURA ACERCA DA REAL SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AGRAVADO E DE EVENTUAIS GASTOS EXTRAORDINÁRIAS DO FILHO DO CASAL. VERBA ALIMENTAR, TODAVIA, IGUALMENTE DEFERIDA EM FAVOR DA GENITORA. LONGO PERÍODO CONJUGAL. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO LAR. NECESSIDADE DOS ALIMENTOS CONFIGURADA. INDICATIVOS DE POSSIBILIDADE DO CÔNJUGE. PAGAMENTO A SER EFETUADO ATÉ A REINSERÇÃO DA AGRAVANTE NO MERCADO DE TRABALHO. AUTORIZAÇÃO, ADEMAIS, DE PESQUISA, VIA BACEN JUD, ACERCA DO ATIVO FINANCEIRO EXISTENTE EM NOME DO RECORRIDO E DA PESSOA JURÍDICA POR ELE TITULARIZADA, COM VISTAS A GARANTIR A EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072297-9, de Blumenau, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2014).

Data do Julgamento : 27/05/2014
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Rubens Schulz
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Blumenau
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