TJSC 2013.072329-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO FIRMADO EM 2005. DÍVIDA QIUE COMPREENDE O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2011, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2012, ALÉM DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA EXECUTIVA. INADIMPLEMENTO CORRIQUEIRO DESDE 2008. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO, AINDA QUE PARCIAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A APONTAR DESINTERESSE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PACIENTE QUE SUSTENTA ESTAR ENFRENTANDO DIFICULDADES FINANCEIRAS. VIA ESTREITA DO WRIT QUE NÃO ADMITE DISCUSSÃO PERTINENTE À REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS CINCO FILHOS NÃO MAIS RESIDEM COM A GENITORA. ARGUMENTO RELEVANTE QUE, NO ENTANTO, EXIGE O MANEJO EM VIA PROCEDIMENTAL PRÓPRIA. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.072329-4, de Taió, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO FIRMADO EM 2005. DÍVIDA QIUE COMPREENDE O PERÍODO DE DEZEMBRO DE 2011, JANEIRO E FEVEREIRO DE 2012, ALÉM DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS NO CURSO DA DEMANDA EXECUTIVA. INADIMPLEMENTO CORRIQUEIRO DESDE 2008. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO DÉBITO, AINDA QUE PARCIAL. ELEMENTOS PROBATÓRIOS A APONTAR DESINTERESSE NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PACIENTE QUE SUSTENTA ESTAR ENFRENTANDO DIFICULDADES FINANCEIRAS. VIA ESTREITA DO WRIT QUE NÃO ADMITE DISCUSSÃO PERTINENTE À REVISIONAL DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE QUE OS CINCO FILHOS NÃO MAIS RESIDEM COM A GENITORA. ARGUMENTO RELEVANTE QUE, NO ENTANTO, EXIGE O MANEJO EM VIA PROCEDIMENTAL PRÓPRIA. DECRETO PRISIONAL MANTIDO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.072329-4, de Taió, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Taió
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