TJSC 2013.072362-7 (Acórdão)
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO COM A PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. REFORMA POR MEIO DE DECISÃO UNIPESSOAL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DESTA CORTE E DO STJ. AGRAVO (§ 1º ART. 557, CPC) DESPROVIDO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.072362-7, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO REVISIONAL. SENTENÇA EXTINTIVA DO FEITO COM A PRONÚNCIA DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INEXISTÊNCIA. REFORMA POR MEIO DE DECISÃO UNIPESSOAL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DESTA CORTE E DO STJ. AGRAVO (§ 1º ART. 557, CPC) DESPROVIDO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR CORRIGIDO DA CAUSA. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2013.072362-7, da Capital, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Augusto Baggio e Ubaldo
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Capital
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