TJSC 2013.072368-9 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE FUNERAL. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NOS MOLDES APRAZADOS. NÃO OBSTANTE, MANUTENÇÃO PROLONGADA DOS PROTESTOS E APONTAMENTOS DO NOME DO AUTOR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM REPARATÓRIO CONSENTÂNEO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072368-9, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE FUNERAL. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA. QUITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NOS MOLDES APRAZADOS. NÃO OBSTANTE, MANUTENÇÃO PROLONGADA DOS PROTESTOS E APONTAMENTOS DO NOME DO AUTOR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM REPARATÓRIO CONSENTÂNEO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072368-9, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 06-05-2014).
Data do Julgamento
:
06/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
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