TJSC 2013.072372-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. REJEIÇÃO. INDICAÇÃO DOS FATOS RELEVANTES OCORRIDOS NO PROCESSADO E QUE JUSTIFICARAM SUAS RAZÕES DE DECIDIR. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PREVISTOS NO ART. 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072372-0, de Sombrio, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA. IRRESIGNAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO AUTOR. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. REJEIÇÃO. INDICAÇÃO DOS FATOS RELEVANTES OCORRIDOS NO PROCESSADO E QUE JUSTIFICARAM SUAS RAZÕES DE DECIDIR. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS ESSENCIAIS PREVISTOS NO ART. 458 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072372-0, de Sombrio, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 11-03-2014).
Data do Julgamento
:
11/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stefan Moreno Schoenawa
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Sombrio
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