TJSC 2013.072398-8 (Acórdão)
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Cédula de crédito bancário. Revisional. Procedência. Inconformismo do banco. Capitalização implícita obstada. Afronta ao princípio da transparência. Honorários advocatícios. Manutenção. Compensação vedada. Caráter alimentar. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072398-8, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2014).
Ementa
FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Cédula de crédito bancário. Revisional. Procedência. Inconformismo do banco. Capitalização implícita obstada. Afronta ao princípio da transparência. Honorários advocatícios. Manutenção. Compensação vedada. Caráter alimentar. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072398-8, de Palhoça, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 04-02-2014).
Data do Julgamento
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Daniela Vieira Soares
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
Palhoça
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