TJSC 2013.072471-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDA, ENTRETANTO, ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA CONDUTA DELITIVA. PROVAS CONTRADITÓRIAS. VERSÃO DO RÉU QUE ENCONTRA AMPARO NAS DECLARAÇÕES DO CODENUNCIADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. EXCLUÍDA PARA O RÉU NÃO APELANTE. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.072471-5, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULOS. INSURGÊNCIA DA DEFESA. MATERIALIDADE COMPROVADA. DÚVIDA, ENTRETANTO, ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA CONDUTA DELITIVA. PROVAS CONTRADITÓRIAS. VERSÃO DO RÉU QUE ENCONTRA AMPARO NAS DECLARAÇÕES DO CODENUNCIADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO DECRETADA. RECURSO PROVIDO. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. EXCLUÍDA PARA O RÉU NÃO APELANTE. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA QUE SE IMPÕE EX OFFICIO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.072471-5, de Navegantes, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 25-02-2014).
Data do Julgamento
:
25/02/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Márcia Krischke Matzenbacher
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Navegantes
Mostrar discussão