TJSC 2013.072477-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM DINHEIRO PROVENIENTE DA VENDA DE BEM PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUBROGAÇÃO ALEGADA. BEM QUE DEVE INTEGRAR A PARTILHA. EMPRÉSTIMOS FEITOS PARA MELHORAMENTO DA CASA QUE REVERTERAM EM PROL DA FAMÍLIA E OBRIGAM SOLIDARIAMENTE OS COMPANHEIROS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072477-7, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL COM DINHEIRO PROVENIENTE DA VENDA DE BEM PARTICULAR. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUBROGAÇÃO ALEGADA. BEM QUE DEVE INTEGRAR A PARTILHA. EMPRÉSTIMOS FEITOS PARA MELHORAMENTO DA CASA QUE REVERTERAM EM PROL DA FAMÍLIA E OBRIGAM SOLIDARIAMENTE OS COMPANHEIROS. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072477-7, de Blumenau, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-03-2015).
Data do Julgamento
:
26/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Schulz
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Blumenau
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