HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO, DESOBEDIÊNCIA E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 157, § 2.º, INCS. I E II, E ART. 330, AMBOS DO CP, E ART. 14 DA LEI N. 10.826/03). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DOS DELITOS IMPUTADOS E PERSEGUIÇÃO DE POLICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. INDÍCIOS, ADEMAIS, PRESENTES. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. NULIDADE DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. ADEMAIS, COM O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, QUE SUPERAM EVENTUAIS IRREGULARIDADES. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS E REQUISITOS PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO. PRESSUPOSTOS DEVIDAMENTE ESPECIFICADOS. NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE, EM TESE, COMETEU CRIME DE ROUBO EM CONCURSO DE AGENTE E COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MODUS OPERANDI DA AÇÃO DELITUOSA E REINCIDÊNCIA DO PACIENTE QUE IMPÕEM A MEDIDA EXTREMA. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. ADEMAIS, OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE SE MOSTRA INSUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INOCORRENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.072528-1, de Chapecó, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).