AGRAVOS DE INSTRUMENTO. AÇÕES DE IMISSÃO NA POSSE E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE DEFERIRAM A IMISSÃO POSSESSÓRIA À PROPRIETÁRIA DO TERRENO IN LITIS E NEGARAM A REINTEGRAÇÃO POSTULADA PELO POSSUIDOR. RECURSOS INTERPOSTOS PELO VENCIDO. JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS INSURGÊNCIAS QUE SE IMPÕE. MÉRITO. RECORRENTE QUE, NO ANO DE 2005, COMPROU FRAÇÃO CORRESPONDENTE À METADE DE BEM IMÓVEL, SEM QUE HOUVESSE, NAQUELE MOMENTO, O FRACIONAMENTO DA ÁREA PERANTE O REGISTRO IMOBILIÁRIO. INDÍCIOS PROBANTES QUE APONTAM QUE O ADQUIRENTE DA OUTRA METADE REGISTROU A TOTALIDADE DAS ÁREAS TAIS COMO SE FOSSEM SUAS. E QUE, POSTERIORMENTE, OFERECEU À AGRAVADA, SUA FILHA, O IMÓVEL EM DAÇÃO EM PAGAMENTO POR DÍVIDA ALIMENTAR. IMISSÃO NA POSSE POR ELA PLEITEADA. PROVIDÊNCIA ATENDIDA. EXEGESE DO ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVIDÊNCIAS CONSTANTES NOS AUTOS DE QUE O AGRAVANTE EXERCEU A POSSE DO TERRENO DE MANEIRA MANSA E PACÍFICA, SEM OPOSIÇÕES. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE AVERBAÇÃO, NA MATRÍCULA IMOBILIÁRIA, DO REGISTRO DE AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO PROPOSTA PELO INSURGENTE. RECORRENTE QUE DEIXOU DE AUFERIR RENDA COM O IMÓVEL, PORQUANTO ALUGAVA RESIDÊNCIA LÁ ERIGIDA. REQUISITOS LEGAIS PARA A REINTEGRAÇÃO DE POSSE PREENCHIDOS. POSSE DO IMÓVEL QUE DEVE PERMANECER COM O AGRAVANTE ATÉ O EQUACIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. PROPRIETÁRIA QUE, ADEMAIS, TEM GARANTIDO, PELOS TERMOS DO ACORDO ENTABULADO NA AÇÃO DE ALIMENTOS, O RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS ADVINDOS DE EVICÇÃO. DECISÃO QUE DEFERIU A IMISSÃO NA POSSE QUE MERECE REPARO. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072539-1, de Sombrio, rel. Des. Stanley Braga, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).