TJSC 2013.072543-2 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 26.05.2014. AÇÃO CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS. DEFERIMENTO DA VISITAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO SUPERVISIONADA POR MEMBRO DA FAMÍLIA PATERNA. DECISÕES POSTERIORES EM SENTIDO DIVERSO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Havendo decisão mais recente sobre o assunto impugnado via agravo de instrumento, desnecessária se torna a manifestação do órgão ad quem diante da perda do objeto por falta de interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072543-2, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 26.05.2014. AÇÃO CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS. DEFERIMENTO DA VISITAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO SUPERVISIONADA POR MEMBRO DA FAMÍLIA PATERNA. DECISÕES POSTERIORES EM SENTIDO DIVERSO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Havendo decisão mais recente sobre o assunto impugnado via agravo de instrumento, desnecessária se torna a manifestação do órgão ad quem diante da perda do objeto por falta de interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072543-2, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Augusto César Allet Aguiar
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Joinville
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