INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. RÉU QUE AO TENTAR ULTRAPASSAR OS AUTORES QUE SEGUIAM EM UMA MOTOCICLETA, RETORNOU À PISTA ANTES DE CONCLUIR O ATO, COLIDINDO COM A LATERAL DA MOTOCICLETA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. RESPONSABILIDADE CIVIL DEVIDAMENTE CONSTATADA. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE CONFIRMARAM A CULPA DO RÉU. DANOS MORAIS IN RE IPSA. QUANTUM FIXADO ADEQUADAMENTE. JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DANOS ESTÉTICOS DEMONSTRADOS COM RELAÇÃO A APENAS UM DOS AUTORES. AFASTAMENTO DA VERBA COM RELAÇÃO À AUTORA QUE, SEGUNDO O LAUDO PERICIAL, APRESENTA CICATRIZES DISCRETAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O valor da indenização por danos morais envolve critérios sabidamente subjetivos em seu arbitramento, não deve abranger montante que possa caracterizar enriquecimento ilícito, nem tampouco valor insignificante frente ao constragimento suportado. Sua fixação deve considerar os diversos fatores que envolveram o ato lesivo e o dano dele resultante, em especial, a duração, intensidade, gravidade e repercussão da ofensa, as causas que deram origem à lesão e condição sócio-econômica das partes. Os danos morais e estéticos são espécies distintas do gênero dano corporal, devendo ser apreciados e fixados separadamente (Apelação Cível n. 2013.017655-0, de Imbituba, rel. Juiz Saul Steil, j. em 11-6-2013). RECURSO DA SEGURADORA. RESPONSABILIDADE DOS RÉUS VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS ABRANGIDOS PELA COBERTURA CONTRATADA PARA OS DANOS CORPORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072652-0, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2013).