MANUTENÇÃO DE POSSE. TESE DE DOAÇÃO RECHAÇADA. IMPOSSIBILIDADE DA FORMA VERBAL PARA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS. OCUPAÇÃO GRATUITA POR MERA PERMISSÃO E TOLERÂNCIA. POSSE NÃO CONFIGURADA, A TEOR DO ARTIGO 1.208 DO CÓDIGO CIVIL. DEMANDADO QUE, DIANTE DA RECALCITRÂNCIA NA RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL, TENTA RETOMÁ-LO, MEDIANTE A DERRUBADA DE CERCAS. ATO DE DESFORÇO IMEDIATO, MODALIDADE DE AUTOTUTELA CONFERIDA AO POSSUIDOR PELO ARTIGO 1.210, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO CIVIL. MANDADO REINTEGRATÓRIO CONCEDIDO AO RÉU, ATENDENDO A PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO, POSSIBILITADO PELA NATUREZA DÚPLICE DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS, CONFORME ESTABELECIDO PELO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OCUPAÇÃO EM DETURPAÇÃO À FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, DESTINADA ORIGINARIAMENTE À PRESERVAÇÃO DE MATA NATIVA. ADEMAIS, DIREITOS DE INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS QUE PRESSUPÕEM A POSSE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072669-2, de Mafra, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 03-06-2014).