APELAÇÃO CRIMINAL (RÉU PRESO). TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, PARTE FINAL, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SUBTRAÇÃO CONSUMADA E MORTE TENTADA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. AGENTE QUE, MUNIDO DE ARMA DE FOGO, INVADE RELOJOARIA, SUBTRAI RELÓGIOS E QUANDO SENTIU-SE AMEAÇADO, DISPAROU FOGO CONTRA A VÍTIMA. RESULTADO MORTE NÃO EFETIVADO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À SUA VONTADE. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DAS VÍTIMAS, QUE, INCLUSIVE, EFETUARAM O RECONHECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO, ALIADAS AO DEPOIMENTO DO POLICIAL MILITAR. USO DE ENTORPECENTES NÃO ACIDENTAL QUE NÃO EXCLUI A CULPABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE SE IMPÕE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO. NÃO CABIMENTO. CONSUMAÇÃO DOS DELITOS DE ROUBO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO, QUE COMPÕEM O CRIME DE LATROCÍNIO, PLENAMENTE CONFIGURADA. CONJUNTO DE PROVAS QUE DEMONSTRAM A INTENÇÃO DO AGENTE EM CEIFAR A VIDA DA OFENDIDA PARA SUBTRAÇÃO DE BENS. CONDUTA CRIMINOSA PERFEITAMENTE ADEQUADA AO TIPO PENAL IMPUTADO. RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INVIABILIDADE. AGENTE QUE, AO NARRAR OS FATOS, NÃO COLABORA PARA A ELUCIDAÇÃO DA AUTORIA, MAS APENAS PRATICA O DIREITO DE AUTODEFESA. CONFISSÃO QUALIFICADA QUE NÃO ATENUA A REPRIMENDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.072713-7, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).