APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA (ART. 339, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DO ARREPENDIMENTO EFICAZ. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DO RÉU QUE DEU INÍCIO À INVESTIGAÇÃO POLICIAL. CONSUMAÇÃO DO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA EFETIVADA. CONTUDO, VIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR, PORQUANTO OCORRIDA A RETRATAÇÃO ANTES DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. EXCLUSÃO DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL REFERENTE À CIRCUNSTÂNCIA DO CRIME. REPROVABILIDADE DA CONDUTA QUE DEVERIA SER ANALISADA SOB A ÓTICA DA CULPABILIDADE. TERCEIRA FASE. APLICAÇAO DA MAIOR FRAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR. READEQUAÇÃO DA PENA. DE OFÍCIO, CONSTATADA A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA. FATOS OCORRIDOS ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 4 ANOS ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO E, DE OFÍCIO, DECLARADA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.072771-1, de Concórdia, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 15-07-2014).