APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RÉU QUE AO MANOBRAR CAMINHÃO PARA INGRESSAR À DIREITA EM VIA DE PISTA DUPLA, INVADE A FAIXA DA ESQUERDA E COLIDE COM MOTOCICLETA QUE TRANSITAVA NORMALMENTE NA SUA MÃO DE DIREÇÃO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS QUE RELATAM COMO DEVEM SER REALIZADAS MANOBRAS POR CAMINHÕES NO LOCAL. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. ALEGAÇÕES DE QUE O OFENDIDO TRAFEGAVA COM O FAROL APAGADO E EM ALTA VELOCIDADE NÃO COMPROVADAS ESTREME DE DÚVIDAS. ADEMAIS, FATO QUE NÃO TEM O CONDÃO DE EXCLUIR A CULPA DO APELANTE. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NO DIREITO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2013.072785-2, de Santa Rosa do Sul, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).