APELAÇÕES CÍVEIS. DEMANDA REVISIONAL. AJUSTES DE CONTA CORRENTE E ARRENDAMENTO MERCANTIL. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS VAZADOS NA PEÇA DEFLAGRATÓRIA. RECLAMO DE AMBOS OS CONTENDORES. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELO RÉU. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE APRECIAÇÃO POR OCASIÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELO. INTELIGÊNCIA DO ART. 523, § 1º, DO CÓDIGO BUZAID. ENFOQUE DO RECLAMO OBSTADO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISUM QUE NÃO ANALISOU A INTEGRALIDADE DAS QUESTÕES VENTILADAS NA EXORDIAL. AFRONTA AOS ARTS. 458, 459 E 460, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL MANIFESTAMENTE CITRA PETITA. CONFIGURAÇÃO DE ERROR IN PROCEDENDO. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPÕE A ANULAÇÃO EX OFFICIO DA DECISÃO. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DOS APELOS PELA SEGUNDA INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 515, § 3º, DO CÓDIGO BUZAID QUE PRESSUPÕE A VALIDADE DA SENTENÇA, AUTORIZANDO O ENFOQUE PELO TRIBUNAL NA HIPÓTESE DE ERROR IN JUDICANDO. IMPERATIVA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO. REBELDIAS PREJUDICADAS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072808-1, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-12-2013).