TJSC 2013.072832-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 475-M, § 3º DO CPC). DECISÃO QUE REJEITOU LIMINARMENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PENHORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. DEDUÇÃO CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI (ART. 17, I, DO CPC). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072832-8, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 475-M, § 3º DO CPC). DECISÃO QUE REJEITOU LIMINARMENTE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PENHORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-J, § 1º DO CPC. DEDUÇÃO CONTRA TEXTO EXPRESSO DE LEI (ART. 17, I, DO CPC). LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072832-8, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 17-01-2014).
Data do Julgamento
:
17/01/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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