TJSC 2013.072839-7 (Acórdão)
CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FATOS CONCRETOS E NÃO NA GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, ONDE NEGOU-SE O DIREITO AO RECURSO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.072839-7, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2013).
Ementa
CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM BASE EM FATOS CONCRETOS E NÃO NA GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO SUPOSTAMENTE COMETIDO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUE DEMONSTRA A NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO PROVISÓRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, ONDE NEGOU-SE O DIREITO AO RECURSO EM LIBERDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.072839-7, da Capital, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 13-11-2013).
Data do Julgamento
:
13/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Capital
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