TJSC 2013.072840-7 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO CRITÉRIO DE CALCULO NO CASO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PECÚNIA. INEXISTÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO. MANIFESTO INTENTO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. DECISUM QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) nos Embargos Declaratórios em Agravo de Instrumento n. 2013.072840-7, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Ementa
AGRAVO INOMINADO PREVISTO NO § 1º DO ART. 557 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA POR RELATOR QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSURGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO CRITÉRIO DE CALCULO NO CASO DE CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO EM PECÚNIA. INEXISTÊNCIA DO ALEGADO VÍCIO. MANIFESTO INTENTO DE REDISCUTIR O JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO EMANADA EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA EGRÉGIA CORTE E DA CORTE SUPERIOR. DECISUM QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) nos Embargos Declaratórios em Agravo de Instrumento n. 2013.072840-7, de Criciúma, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 18-02-2016).
Data do Julgamento
:
18/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Criciúma
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