TJSC 2013.072859-3 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, §1º DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ANTE A SUA PERDA DE OBJETO. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. "Havendo o julgamento da ação principal, consequentemente o recurso perde o seu objeto, ante a impossibilidade de se reverter ou anular sentença terminativa em sede de agravo de instrumento." (STJ-RT 661/190, JTJ 187/129, JTA 107/359). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.072859-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-06-2014).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, §1º DO CPC) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO ANTE A SUA PERDA DE OBJETO. SENTENÇA PROLATADA NOS AUTOS PRINCIPAIS. "Havendo o julgamento da ação principal, consequentemente o recurso perde o seu objeto, ante a impossibilidade de se reverter ou anular sentença terminativa em sede de agravo de instrumento." (STJ-RT 661/190, JTJ 187/129, JTA 107/359). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2013.072859-3, de Chapecó, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 09-06-2014).
Data do Julgamento
:
09/06/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Rafael Sandi
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
Chapecó
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