TJSC 2013.072908-3 (Acórdão)
CORREIÇÃO PARCIAL (RECLAMAÇÃO). INCONFORMISMO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA EM MOMENTO OPORTUNO. DESCABIMENTO. FACULDADE DO MAGISTRADO DE DEFERIR AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA DIRIMIR AS DÚVIDAS EXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Reclamação n. 2013.072908-3, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Ementa
CORREIÇÃO PARCIAL (RECLAMAÇÃO). INCONFORMISMO MINISTERIAL CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU A OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA EM MOMENTO OPORTUNO. DESCABIMENTO. FACULDADE DO MAGISTRADO DE DEFERIR AS DILIGÊNCIAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS PARA DIRIMIR AS DÚVIDAS EXISTENTES. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Reclamação n. 2013.072908-3, de Joinville, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 17-12-2013).
Data do Julgamento
:
17/12/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Joinville
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