TJSC 2013.072913-1 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - PLEITO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS INDEFERIDO NO 1º GRAU - POSTERIOR DEFERIMENTO DA PROVA POSTULADA - SUPERVENIENTE RETRATAÇÃO DO JULGADOR ALTERANDO DECISUM OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo se o magistrado a quo alterou os termos da decisão recorrida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072913-1, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO - PLEITO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS INDEFERIDO NO 1º GRAU - POSTERIOR DEFERIMENTO DA PROVA POSTULADA - SUPERVENIENTE RETRATAÇÃO DO JULGADOR ALTERANDO DECISUM OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo se o magistrado a quo alterou os termos da decisão recorrida. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072913-1, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 23-10-2014).
Data do Julgamento
:
23/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rubens Ribeiro da Silva Neto
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Itajaí
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