TJSC 2013.072960-5 (Acórdão)
PROCESSUAL CIVIL. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 26.05.2014. AÇÃO CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS. SUSCITADAS AS PRELIMINARES DE COISA JULGADA E DE INÉPCIA DA INICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PROEMIAIS AFASTADAS. DEFERIMENTO DA VISITAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO SUPERVISIONADA POR MEMBRO DA FAMÍLIA PATERNA. DECISÃO POSTERIOR EM SENTIDO DIVERSO. INSURGÊNCIA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE OITIVA DO MENOR EM AUDIÊNCIA. ATO JÁ REALIZADO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Havendo decisão mais recente sobre o assunto impugnado via agravo de instrumento, desnecessária se torna a manifestação do órgão ad quem diante da perda do objeto por falta de interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072960-5, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AUTOS CONCLUSOS A ESTE RELATOR EM 26.05.2014. AÇÃO CAUTELAR DE REGULAMENTAÇÃO DE DIREITO DE VISITAS. SUSCITADAS AS PRELIMINARES DE COISA JULGADA E DE INÉPCIA DA INICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PROEMIAIS AFASTADAS. DEFERIMENTO DA VISITAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO SUPERVISIONADA POR MEMBRO DA FAMÍLIA PATERNA. DECISÃO POSTERIOR EM SENTIDO DIVERSO. INSURGÊNCIA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE OITIVA DO MENOR EM AUDIÊNCIA. ATO JÁ REALIZADO. PERDA DO OBJETO. PRECEDENTES DESTA CORTE. EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Havendo decisão mais recente sobre o assunto impugnado via agravo de instrumento, desnecessária se torna a manifestação do órgão ad quem diante da perda do objeto por falta de interesse recursal. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.072960-5, de Joinville, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Augusto César Allet Aguiar
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Joinville
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