APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA EM 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.699 DO CÓDIGO CIVIL. ALIMENTANTE QUE COMPROVOU A SUA REDUÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA. SENTENÇA QUE FIXA OS ALIMENTOS EM 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO AUTOR. RECURSO DA RÉ. REDUÇÃO QUE NÃO ATENDE AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. ALIMENTANDA QUE POSSUI APENAS SETE ANOS DE IDADE. NECESSIDADES PRESUMIDAS. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA NO QUE TANGE AO VALOR DA PENSÃO. ALIMENTOS QUE SE FIXA EM 30% DOS SALÁRIO MÍNIMO. PERCENTUAL QUE ATENTE AS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA E AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Consoante o disposto no artigo 1.699 do Código Civil, o valor da pensão alimentícia pode ser revisto, ou até mesmo extinto, quando sobrevier mudança na situação financeira de quem presta ou de quem recebe os alimentos. In casu, ficou devidamente demonstrado a redução da capacidade financeira do Autor, contudo, necessário se faz a readequação da pensão alimentícia, pois o valor estabelecido na sentença não atende o binômio da possibilidade/necessidade. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.072968-1, de Chapecó, rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 08-09-2014).