TJSC 2013.073011-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONSTRIÇÃO JÁ DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO E MANTIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2012.033605-0. DECISUM OBJURGADO QUE PERDEU SUA EFICÁCIA. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.073011-0, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONSTRIÇÃO JÁ DEFERIDA PELO JUÍZO A QUO E MANTIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2012.033605-0. DECISUM OBJURGADO QUE PERDEU SUA EFICÁCIA. FALTA SUPERVENIENTE DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.073011-0, de Xanxerê, rel. Des. Paulo Ricardo Bruschi, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Giuseppe Battistotti Bellani
Relator(a)
:
Paulo Ricardo Bruschi
Comarca
:
Xanxerê
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