APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. EXTINÇÃO DA LIDE EXECUTIVA, DE OFÍCIO, POR AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO E DOS EMBARGOS POR PERDA DO OBJETO. APELO DA CASA BANCÁRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO EMITIDA PARA ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PACTUAÇÃO QUE INFORMA OS ENCARGOS INCIDENTES E OS PARÂMETROS PARA APURAÇÃO DO DÉBITO. EXECUÇÃO QUE ACOMPANHA PLANILHA DETALHADA DO DÉBITO. EXEQUIBILIDADE. ART. 28, DA LEI N. 10.931/2004. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO TRIBUNAL DA CIDADANIA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS A ORIGEM PARA PROSSEGUIMENTO DOS FEITOS. Para fins do art. 543-C do CPC: A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial, representativo de operações de crédito de qualquer natureza, circunstância que autoriza sua emissão para documentar a abertura de crédito em conta-corrente, nas modalidades de crédito rotativo ou cheque especial. O título de crédito deve vir acompanhado de claro demonstrativo acerca dos valores utilizados pelo cliente, trazendo o diploma legal, de maneira taxativa, a relação de exigências que o credor deverá cumprir, de modo a conferir liquidez e exequibilidade à Cédula (art. 28, 2º, incisos I e II, da Lei n. 10.931/2004). (STJ, Recurso Especial n. 1.291.575-PR. Rel. Min. Luis Felipe Salomão, j. 14.08.2013). APELOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2013.073030-9, de Chapecó, rel. Des. Edemar Gruber, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 27-10-2014).