TJSC 2013.073037-8 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ARGUMENTOS ACERCA DO MÉRITO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A SEGREGAÇÃO. PRISÃO JUSTIFICADA, EM ESPECIAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ANTE A NECESSIDADE DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITUOSA, BEM COMO ASSEGURAR A INSTRUÇÃO DO FEITO E GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE RESIDE FORA DO DISTRITO DA CULPA. DELITO, ADEMAIS, INAFIANÇÁVEL E VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI ANTIDROGAS. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.073037-8, de Itapiranga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ARGUMENTOS ACERCA DO MÉRITO DOS FATOS. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. SUSTENTADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO PARA A SEGREGAÇÃO. PRISÃO JUSTIFICADA, EM ESPECIAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA ANTE A NECESSIDADE DE EVITAR A REITERAÇÃO DELITUOSA, BEM COMO ASSEGURAR A INSTRUÇÃO DO FEITO E GARANTIR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL, TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE RESIDE FORA DO DISTRITO DA CULPA. DELITO, ADEMAIS, INAFIANÇÁVEL E VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI ANTIDROGAS. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.073037-8, de Itapiranga, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 05-11-2013).
Data do Julgamento
:
05/11/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Itapiranga
Mostrar discussão