TJSC 2013.073073-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO DE CARGA. LIMINAR CONCEDIDA. ALEGAÇÃO DE INDISPENSABILIDADE À ATIVIDADE PRODUTIVA. NOTIFICAÇÃO, ADEMAIS, PRATICADA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.073073-2, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. VEÍCULO DE CARGA. LIMINAR CONCEDIDA. ALEGAÇÃO DE INDISPENSABILIDADE À ATIVIDADE PRODUTIVA. NOTIFICAÇÃO, ADEMAIS, PRATICADA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA. INADMISSIBILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.073073-2, de Blumenau, rel. Des. Cláudio Barreto Dutra, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 15-05-2014).
Data do Julgamento
:
15/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Stephan Klaus Radloff
Relator(a)
:
Cláudio Barreto Dutra
Comarca
:
Blumenau
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