AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE CONSIDERA OS DOCUMENTOS COLIGIDOS PELO CONSUMIDOR COMO IMPRESTÁVEIS PARA COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA COM A DEMANDADA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. JUÍZO DE ORIGEM QUE, EM UM PRIMEIRO MOMENTO, DETERMINA A TRAZIDA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM, AINDA QUE MINIMAMENTE, A RELAÇÃO JURÍDICA VENTILADA. PROVIMENTO QUE, INCLUSIVE, AUTORIZA O USO DE LISTAGEM TELEFÔNICA PARA O FIM ALMEJADO. AUTOR QUE CUMPRE A ORDEM NOS SEUS EXATOS TERMOS, AJOUJANDO AO ARCABOUÇO PROCESSUAL LISTAGEM DE ASSINANTES. INSTRUMENTO QUE INDICA PRECISAMENTE OS RAMAIS TELEFÔNICOS DE TITULARIDADE DO DEMANDANTE NO ANO DE 1994. DECISUM LANÇADO EM MOMENTO IMEDIATAMENTE ULTERIOR À JUNTADA DOS PAPÉIS QUE OS CONSIDERA INÚTEIS. HIALINA CONTRADIÇÃO DAS INTERLOCUTÓRIAS. DOCUMENTAÇÃO QUE SERVE, DE FORMA INESCONDÍVEL, COMO INDÍCIOS DE PROVA DO VÍNCULO JURÍDICO OCORRIDO ENTRE OS CONTENDORES. DECISÃO RECORRIDA MODIFICADA NESSA SEARA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA NO CASO SUB EXAMINE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. SUBSUNÇÃO DA HIPÓTESE VERTENTE AO ART. 6º, INCISO VIII, DO DIPLOMA CONSUMERISTA. HIPOSSUFICIÊNCIA VERIFICADA. DETERMINAÇÃO DE INVERSÃO DO ONUS PROBANDI QUE RESSUMBRA COGENTE. PLEITO DE EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS. INEXISTÊNCIA DE ENFOQUE PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE DE ESMIUÇAMENTO POR ESTE PRETÓRIO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. REBELDIA PARCIALMENTE CONHECIDA E ALBERGADA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.073088-0, de Joinville, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 09-09-2014).