TJSC 2013.073101-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, COM A INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PACIENTE SURPREENDIDA DURANTE A AÇÃO CRIMINOSA, APÓS PRÉVIA INVESTIGAÇÃO. APREENSÃO DE DROGA (APROXIMADAMENTE 27KG DE MACONHA E 11G DE COCAÍNA), DINHEIRO E BALANÇAS DE PRECISÃO. SUSCITADOS BONS PREDICADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO À CONTENTO. ELEMENTOS QUE, TODAVIA, POR SI, NÃO AUTORIZAM A SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, NO MOMENTO, POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR ORA, NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.073101-9, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO (ARTS. 33 E 35 DA LEI N.º 11.343/2006). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO. INVIABILIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, COM A INDICAÇÃO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PACIENTE SURPREENDIDA DURANTE A AÇÃO CRIMINOSA, APÓS PRÉVIA INVESTIGAÇÃO. APREENSÃO DE DROGA (APROXIMADAMENTE 27KG DE MACONHA E 11G DE COCAÍNA), DINHEIRO E BALANÇAS DE PRECISÃO. SUSCITADOS BONS PREDICADOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO À CONTENTO. ELEMENTOS QUE, TODAVIA, POR SI, NÃO AUTORIZAM A SOLTURA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO, NO MOMENTO, POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR ORA, NÃO VERIFICADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2013.073101-9, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão